Condições que regem o uso da plataforma Be Rider
Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Be Rider, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia atentamente antes de prosseguir. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize nossos serviços.
Para os fins destes Termos, considera-se:
O Be Rider é uma plataforma tecnológica de intermediação que conecta passageiros a motoristas parceiros independentes que utilizam veículos elétricos ou híbridos.
A Be Rider não é uma empresa de transporte e os motoristas parceiros não são empregados ou prepostos da empresa, mas profissionais autônomos que utilizam a plataforma para oferecer serviços.
Você deve ser autônomo tributário registrado ou proprietário de MEI para operar como motorista parceiro. Be Rider é intermediadora, não empregadora.
🌱 Compromisso ambiental: toda a frota cadastrada na plataforma deve ser composta exclusivamente por veículos elétricos (0 emissões) ou híbridos plug-in (redução mínima de 50% nas emissões), conforme certificação exigida no cadastro.
3.1 Para Passageiros:
3.2 Para Motoristas Parceiros:
As fotos e a documentação solicitadas no cadastro inicial do motorista parceiro são necessárias para validar as condições de segurança e conservação do veículo, confirmar a regularidade documental e reforçar os mecanismos de prevenção a fraudes e de verificação de idoneidade para atendimento aos passageiros.
Todas as informações e imagens enviadas para essa finalidade são utilizadas unicamente pela Be Rider, com acesso restrito e controle interno, e não são comercializadas nem repassadas a terceiros para fins alheios à operação da plataforma.
A Be Rider reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que violem estes requisitos.
Ao utilizar o Be Rider, você concorda em não:
Violações podem resultar em suspensão ou encerramento permanente da conta.
5.1 Cálculo da Tarifa: as tarifas são calculadas com base em distância percorrida, tempo de corrida, demanda em tempo real e categoria do veículo selecionado. O valor estimado é exibido antes da confirmação.
5.2 Preço dinâmico: em situações de alta demanda, as tarifas podem sofrer ajustes informados no app antes da confirmação da corrida.
5.3 Cancelamento:
5.4 Reembolsos: solicitados pelo app em até 7 dias da ocorrência. Analisados em até 5 dias úteis. Reembolsos aprovados são estornados em até 10 dias úteis conforme a operadora de cartão.
5.5 Gorjetas: totalmente opcionais. 100% do valor vai diretamente ao motorista parceiro.
A segurança de todos é nossa prioridade máxima. Esperamos que passageiros e motoristas:
O Be Rider possui sistema de monitoramento de corridas em tempo real. Câmeras internas são permitidas nos veículos parceiros, desde que sinalizadas ao passageiro. As imagens captadas por câmeras internas destinam-se exclusivamente à segurança de passageiros e motoristas, sendo armazenadas pelo tempo necessário ao atendimento de finalidades legítimas, observada a legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais.
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Be Rider — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, design, código-fonte, algoritmos, conteúdo textual e audiovisual — são de titularidade exclusiva da Be Rider Mobilidade Sustentável Ltda.
É vedado ao usuário reproduzir, adaptar, distribuir, vender ou criar obras derivadas dos conteúdos da plataforma sem autorização expressa e prévia.
8.1 A Be Rider não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas de terceiros (redes de comunicação, energia elétrica, servidores externos) fora do seu controle razoável.
8.2 Os motoristas parceiros são responsáveis pela execução adequada do serviço de transporte. A Be Rider adota medidas razoáveis de seleção, verificação de antecedentes, análise de documentação e monitoramento contínuo para garantir a segurança e qualidade do serviço. Todas as corridas contam com monitoramento em tempo real e sistema de avaliação de conduta.
8.3 Exceto nos casos previstos em lei, a responsabilidade da Be Rider será limitada aos danos diretos comprovadamente decorrentes de falha da plataforma.
A Be Rider pode suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, nas seguintes situações:
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do app. Corridas em aberto devem ser quitadas antes do encerramento.
Podemos revisar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas com no mínimo 15 dias de antecedência via e-mail ou notificação push. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Para Passageiros (Consumidores): conforme proteção prevista no Código de Defesa do Consumidor, qualquer ação judicial deve ser proposta no foro de seu domicílio ou no local onde ocorreu o dano. Qualquer cláusula limitativa de foro é nula.
Para Motoristas Parceiros: as partes elegem o foro da Comarca de Divinópolis – MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para resolução amigável de conflitos, utilize primeiramente nosso canal de atendimento: beriderenergydriver@gmail.com.
A Be Rider respeita e está comprometida com a proteção de dados pessoais conforme estabelecido na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
12.1 Dados Pessoais: coletamos dados pessoais (nome, telefone, CPF, geolocalização, dados de pagamento) exclusivamente para: facilitar o serviço de transporte, processar pagamentos, cumprir obrigações legais, garantir segurança e prevenir fraudes.
12.2 Direitos do Titular: você possui direito de acessar, corrigir, deletar seus dados pessoais, solicitar portabilidade ou se opor ao tratamento, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato: beriderenergydriver@gmail.com.
12.3 Compartilhamento: seus dados podem ser compartilhados com motoristas (para identificação na corrida), provedores de pagamento, autoridades legais e seguradoras, sempre respeitando finalidades legítimas e minimização de dados.
12.4 Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso, alteração ou destruição não autorizada.
Para informações completas sobre tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.
Além das demais regras destes Termos e da legislação aplicável, o Passageiro obriga-se a:
Sem prejuízo das obrigações legais e regulatórias, o Motorista Parceiro compromete-se a:
15.1 Regra geral: o transporte de animais de estimação depende de comunicação prévia no app ou por contato entre as partes antes do embarque, salvo hipótese legal de cão-guia/animal de assistência.
15.2 Cão-guia e animal de assistência: é assegurado o direito de ingresso e permanência em veículos da plataforma quando acompanharem pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 11.126/2005 e do Decreto nº 5.904/2006, sendo vedada cobrança adicional unicamente por esse motivo.
15.3 Condições para pets domésticos: para segurança e higiene, recomenda-se que o animal esteja com guia/coleira e, quando aplicável, em caixa de transporte, com itens de contenção e proteção do banco (manta/tapete). Animais agressivos, sem controle adequado, com risco sanitário ou em condições que comprometam a segurança poderão motivar recusa.
15.4 Responsabilidade por danos: o tutor/passageiro responde por sujeira extraordinária, danos materiais, interrupção da corrida e custos de limpeza ou reparo comprovadamente necessários.
15.5 Bem-estar e segurança: é vedado transportar animal no colo do condutor, solto em condição de risco ou de forma incompatível com a legislação de trânsito e normas de proteção animal.
16.1 Finalidade do serviço: a plataforma destina-se ao transporte individual de passageiros. O transporte de objetos, bagagens ou pequenos volumes é acessório à corrida e depende de compatibilidade com o veículo, segurança e concordância do motorista parceiro.
16.2 Limites operacionais: não serão aceitos itens que excedam capacidade do porta-malas/interior, comprometam visibilidade, estabilidade, higiene, conforto, lotação legal do veículo ou possam gerar risco ao trânsito.
16.3 Itens proibidos: é vedado transportar materiais ilícitos, inflamáveis, explosivos, corrosivos, tóxicos, armas, munições, entorpecentes, valores em espécie de alto montante sem declaração prévia, bens de origem duvidosa e qualquer item proibido por lei.
16.4 Embarque e desembarque: o passageiro é responsável por informar previamente volume/peso aproximado da carga e por acompanhar carga e descarga, salvo ajuste diverso entre as partes.
16.5 Responsabilidade e risco: salvo dolo ou culpa grave comprovada do motorista parceiro ou falha sistêmica da plataforma, o transporte de objetos ocorre por conta e risco do passageiro, que permanece responsável por embalagem adequada, integridade do conteúdo e eventual necessidade de seguro específico.
16.6 Objetos esquecidos: a Be Rider atuará como facilitadora de contato entre as partes para tentativa de devolução. Custos logísticos de devolução poderão ser cobrados, conforme regras operacionais vigentes no app.